Revolucionando o sistema financeiro brasileiro

Neste overview da situação atual do setor financeiro brasileiro, vamos nos aprofundar nos principais pilares da Agenda BC# e em suas conquistas relevantes, incluindo a introdução do Pix e do Open Finance. Também descobriremos sobre o que será um divisor de águas para o país: O Real Digital, um projeto do CBDC que deverá remodelar o cenário financeiro do Brasil. Prepare-se para descobrir os objetivos, os desenvolvimentos e as iniciativas recentes, como o LIFT Challenge e o Piloto RD, que impulsionam o Brasil para uma nova era de moedas digitais.

Agenda BC#

Em 2016, o Banco Central do Brasil implementou sua agenda estratégica para promover a “democratização financeira” no país, denominada Agenda BC#. Essa agenda tem como foco resolver problemas estruturais do Sistema Financeiro Nacional (SFN) por meio do fomento à inovação tecnológica.

A agenda tem seis pilares que buscam, entre outros objetivos, reduzir o custo do crédito, melhorar a regulamentação bancária, aumentar a eficiência e a competitividade do SFN e disseminar a educação financeira no país.

Esses seis pilares são:

Com essa agenda baseada em tecnologia para resolver problemas e desafios estruturais do SFN, várias iniciativas diferentes foram viabilizadas. Até o momento, a mais impactante foi, sem dúvida, o desenvolvimento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central e lançado em novembro de 2020. Em 2022, o Pix movimentou US$ 2,1 trilhões com mais de 24 bilhões de transações, sendo adotado por 130 milhões de pessoas físicas, 11 milhões de empresas e reduzindo consideravelmente o uso de dinheiro em espécie.

Outra iniciativa importante, que ainda está em fase de implementação, é o Open Finance. A interconexão entre instituições financeiras – mais de 800 participantes – permitirá que os consumidores tenham acesso a melhores produtos financeiros a custos mais baixos e aumentará a competitividade dos serviços financeiros em geral. Nas palavras do Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto: “O maior mérito do Open Finance é colocar o consumidor de volta no controle da gestão de seus dados e recursos financeiros (…) O Open Finance tenta colocar todas as instituições em pé de igualdade, e o que deve importar é a qualidade do serviço prestado, independentemente da marca e do tamanho da instituição”.

Essas duas iniciativas já tiveram um enorme impacto no Sistema de Pagamentos Brasileiro e continuarão a transformar a sociedade brasileira. E ainda, uma terceira iniciativa tem o potencial de ser ainda mais transformadora: o Real Digital (a moeda digital brasileira).

As CBDCs (Central Bank Digital Currencies – Moedas Digitais de Bancos Centrais) têm sido estudadas e exploradas pela maioria dos Bancos Centrais em todo o mundo para resolver desafios internos de infraestrutura do sistema financeiro – muitos deles com foco em sistemas de pagamento instantâneo. No Brasil, um grupo de trabalho foi criado no Banco Central em agosto de 2020 para estudar as possíveis aplicações de uma CBDC, o que deu início ao projeto Real Digital.

Em fevereiro de 2023, o Presidente do Banco Central do Brasil resumiu sua visão sobre o impacto combinado do Pix, Open Finance e Moeda Digital. “Hoje já temos um piloto de moeda digital que começará a funcionar em breve. Essas três coisas podem mudar a história da intermediação financeira no Brasil, transformando nosso sistema em algo eficiente. E hoje não há mais ninguém no mundo tão avançado em termos de pagamentos instantâneos, Open Finance e na criação de uma moeda digital.”

Real Digital

Em maio de 2021, o Banco Central do Brasil (BCB) divulgou um comunicado à imprensa no qual apresentou as diretrizes para o potencial desenvolvimento do Real em formato digital. O objetivo principal é criar uma moeda digital emitida pelo próprio BCB, a ser utilizada por aqueles que utilizam contas bancárias, contas de pagamento, cartões ou dinheiro. As diretrizes apresentadas se dividem em três categorias: funcionamento, garantias legais e premissas tecnológicas.

Funcionamento

• Foco na tecnologia para promover modelos de negócios inovadores, trazendo eficiência para a economia.
• Operação on-line e off-line.
• Modelo de distribuição intermediada (por meio de participantes do sistema de pagamento).

Garantias legais

• Observância do sigilo bancário e da LGPD.
• KYC e AML.

Premissas tecnológicas

• Sistema “aberto” em conformidade com os padrões internacionais, visando à futura aplicação em pagamentos internacionais e à interoperabilidade internacional.
• Resiliência a ataques cibernéticos.

De acordo com o Banco Central, o Real Digital permitirá modelos inovadores e novas evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes, Internet das Coisas (IoT), dinheiro programável, entre outros.

O foco do Real Digital é a interoperabilidade entre sistemas dentro do SFN, resolvendo problemas e otimizando processos em sua infraestrutura. Nas últimas décadas, vários sistemas foram criados dentro do SFN (Infraestrutura do Mercado Financeiro), mas foram criados de forma independente, com tecnologias diferentes e sem pensar em uma estrutura na qual todos os sistemas se comunicassem. Essa falta de interoperabilidade faz com que as instituições participantes precisem de procedimentos manuais e onerosos para realizar operações, tornando o SFN menos eficiente.

O Real Digital não será uma criptomoeda ou stablecoin, pois não precisa ser minerado e é emitido exclusivamente pelo Banco Central. O Real Digital é uma representação digital do Real físico – a diferença entre o Real Digital e o saldo que aparece no internet banking do consumidor é que o saldo da conta que aparece em um determinado banco é de responsabilidade desse banco, enquanto o Real Digital é de responsabilidade do Banco Central, mas é apenas custodiado pela instituição financeira onde o usuário tem conta. Então, na prática, tudo indica que os consumidores terão dois saldos diferentes quando acessarem suas contas bancárias, o saldo da conta “normal” e o saldo do Real Digital, sendo os dois interoperáveis pelos meios de pagamento existentes: por exemplo, será possível transferir de um saldo para o outro usando o Pix.

Depois que as diretrizes iniciais do projeto foram publicadas, sete webinars foram realizados no segundo semestre de 2021 para discutir as possíveis aplicações do Real Digital com o público:

1. Potencialidades do Real em formato digital
2. Cidadania, segurança de dados, sigilo e rastreabilidade
3. Operações off-line
4. Contratos inteligentes, IoT e dinheiro programável
5. Emissão e movimentação
6. Integração internacional
7. Tecnologias de emissão e compatibilidade com os acordos existentes

Ao final do sétimo webinar realizado, o presidente do Banco Central anunciou o “LIFT Challenge”, uma espécie de hackathon realizado através de uma parceria entre o Banco Central e a Fenasbac (Federação Nacional das Associações de Servidores do Banco Central) com foco específico em testar possíveis casos de uso do Real Digital.

LIFT (Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas)

O objetivo do LIFT é fomentar a inovação no Sistema Financeiro Nacional, incentivando a criação de protótipos de soluções tecnológicas para o Sistema Financeiro Nacional. Trata-se de um ecossistema de inovação. Teve início em 2018 e, desde então, vem ampliando suas linhas de atuação.

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LIFT Challenge

O LIFT Challlenge é uma edição especial do LIFT com foco em um tema específico. O público-alvo da última edição foram os participantes do mercado interessados em desenvolver produtos minimamente viáveis (MVPs) baseados no Real Digital, de modo que o Banco Central deu a oportunidade para que os participantes do mercado brasileiro apresentassem os principais casos de uso que imaginam que o Real Digital poderia permitir, bem como avaliassem sua viabilidade tecnológica, para que o Banco Central possa então direcionar o desenvolvimento da infraestrutura para resolver casos de uso reais no mercado.

Os projetos apresentados deviam se concentrar em uma das seguintes categorias:

• Delivery versus payment (DvP): liquidação de transações com ativos digitais, tanto nativos digitais quanto tokenizados;
• Payment versus payment (PvP): focado no câmbio entre moedas;
• Internet of Things (IoT): para liquidação algorítmica ou direta máquina a máquina;
• Decentralized Finance (DeFi): definição de protocolos com liquidação baseada em uma CBDC e considerando os requisitos padronizados de conformidade e supervisão.
• Potenciais soluções de pagamento em que tanto o pagador quanto o beneficiário estão off-line.

Além das categorias, os projetos também foram avaliados em termos de infraestrutura e seu potencial relacionado a:

• Interoperabilidade com outros sistemas de pagamento, disponível tanto para operações de varejo quanto de atacado.
• Escalabilidade da solução tecnológica, voltada para aplicações de varejo de âmbito nacional.
• Privacidade das informações utilizadas no caso de uso, em conformidade com a legislação brasileira pertinente; e
• A programabilidade da solução proposta tem como objetivo permitir a inovação e a construção de novas soluções e produtos baseados na plataforma proposta.

No início de 2022, foram abertas as inscrições de projetos e, em março, os projetos selecionados foram anunciados após avaliação conjunta do Banco Central e da Fenasbac. Os projetos começaram a ser desenvolvidos em setembro de 2022, com acompanhamento quinzenal do Banco Central, e foram finalizados em fevereiro de 2023. A apresentação final dos MVPs foi realizada no LIFT Day em abril de 2023 e nove projetos foram apresentados.

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LIFT Day – Apresentação dos resultados do LIFT Challenge

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Mercado Bitcoin – Apresentado por Fulvio Xavier

Propõe a negociação de ativos digitais (com foco em criptoativos) por meio de um método de pagamento versus entrega (DvP), no qual o pagamento do criptoativo ocorre no mesmo instante em que seu próprio direito é transferido para o comprador.

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FEBRABAN – Apresentado por Larissa Moreira

Propõe a negociação de ativos financeiros digitalizados (tokenizados) usando o método de pagamento versus entrega (DvP), no qual o pagamento pelo ativo financeiro ocorre no mesmo instante em que seu próprio direito é transferido para o comprador.

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Santander – Apresentado por Evandro Camilo

Propõe a conversão em formato digital (tokenização) dos direitos de propriedade de veículos e imóveis e sua negociação, por meio do método de pagamento contra entrega (DvP), no qual o pagamento do bem (casa ou carro) ocorre no mesmo instante em que seu direito de propriedade é transferido para o comprador.

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VERT – Apresentado por Martha de Sá

Solução de financiamento rural baseada em dinheiro programável, por meio de uma moeda digital de emissão própria com valor atrelado ao real (stablecoin do real).

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Itaú – Apresentado por Francielli Borges Assis

Propõe facilitar pagamentos e transferências internacionais entre o Brasil e a Colômbia por meio do uso de um método de pagamento contra pagamento (PvP), no qual os detentores de diferentes moedas – nesse caso, o real brasileiro e o peso colombiano – podem trocar essas moedas entre si, e a entrega da moeda a cada uma das partes envolvidas ocorre simultaneamente.

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TECBAN – Apresentado por Luís Gustavo Nunes

Apresenta uma solução de entrega de encomendas para o comércio eletrônico por meio de uma rede de armários programáveis com base na Internet das Coisas (IoT), ou seja, oferece uma solução logística, em um sistema de pagamento e entrega potencialmente aberto, no qual diferentes plataformas de comércio eletrônico podem ter acesso a pontos de entrega seguros.

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AAVE – Apresentado por Jorge Ribeiro Borges

Reúne recursos de investidores (formando um fundo, ou pool de liquidez), por meio de ferramentas de finanças descentralizadas (DeFi), com foco na oferta de empréstimos e na garantia de que essas operações estejam em conformidade com as normas do Sistema Financeiro Nacional.

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VISA – Apresentado por Cristiane Taneze

Apresenta uma solução para o financiamento de pequenas e médias empresas, com foco no agronegócio, por meio de uma plataforma financeira programável, onde pequenos produtores podem financiar e negociar suas colheitas.

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Giesecke + Devrient – Apresentado por Severino Sequeira

Apresenta um sistema de pagamento e transferência baseado no Real Digital que pode fazer transações mesmo quando o pagador e o beneficiário não têm acesso à Internet (pagamentos off-line).

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Piloto RD

Enquanto os projetos do LIFT Challenge estavam sendo desenvolvidos pelos participantes do mercado, o próprio Banco Central já estava iniciando os primeiros testes do Digital Real com o projeto Piloto RD.

Em março de 2023, iniciaram os testes com o Piloto RD, considerando a tendência crescente de tokenização de ativos e a emissão de ativos digitais em plataformas de registro descentralizadas e não regulamentadas. O principal objetivo do Piloto RD é avaliar os ganhos de programabilidade possibilitados por uma plataforma DLT (Distributed Ledger Technology) por meio de transações de ativos tokenizados sendo usadas para liquidar títulos públicos federais tokenizados emitidos na plataforma.

Em maio de 2023, o Banco Central publicou os regulamentos para as instituições que desejassem participar do Piloto RD, com uma estimativa de que apenas 10 instituições seriam selecionadas para participar do projeto. Devido à limitação de instituições participantes e também ao fato de o Banco Central ter permitido a participação apenas das empresas que fazem parte do escopo de sua regulamentação, as empresas do mercado começaram a se organizar em consórcios, por exemplo, o consórcio que conta com participantes como Foxbit, TecBan, Banco da Amazônia, Amazon Web Services, Dinamo Networks, ClearSale, entre outros. Várias instituições e consórcios apresentaram propostas de participação, incluindo bancos públicos, bancos privados, cooperativas de crédito, fintechs e bandeiras – um cenário ideal para o Banco Central, que expressou que gostaria de ter uma diversidade de visões e opiniões durante o curso do projeto.

No final de maio de 2023, o Banco Central anunciou que, das 36 propostas apresentadas, selecionou 14 propostas de instituições/consórcios para participar do Piloto RD, que serão incorporadas à plataforma em meados de junho de 2023:

• Bradesco
• Nubank
• Banco Inter, Microsoft e 7Comm
• Santander, Santander Asset Management, F1RST e Toro CTVM
• Itaú Unibanco
• Basa, TecBan, Pinbank, Dinamo, Cresol, Banco Arbi, Ntokens, Clear Sale, Foxbit, CPqD, AWS e Parfin
• SFCoop: Ailos, Cresol, Sicoob, Sicredi e Unicred
• XP e Visa
• Banco BV
• Banco BTG
• Banco ABC, Hamsa e LoopiPay
• Banco B3, B3 e B3 Digital
• ABBC Consortium: Banco Brasileiro de Crédito, Banco Ribeirão Preto, Banco Original, Banco ABC Brasil, Banco BS2 e Banco Seguro, ABBC, BBChain, Microsoft e BIP
• Banco do Brasil

Durante o Piloto RD, será criado um fórum para troca de informações e orientação adequada das expectativas com relação ao desenvolvimento dessa plataforma e dos testes propostos. Esse canal de comunicação da equipe técnica do Banco Central com as entidades representativas dos setores envolvidos também permitirá a discussão sobre o estabelecimento de estratégias de negociação e desenvolvimento mais adequadas às necessidades da sociedade brasileira.

Principais conclusões e o que vem a seguir?

As premissas estabelecidas pelo Banco Central esclareceram o caminho que o regulador espera que o Real Digital tome e quais inovações ele espera que traga para o mercado brasileiro. Ainda mais assertivos sobre o que podemos esperar dos próximos desenvolvimentos e aplicações do que as premissas estabelecidas são os projetos apresentados no LIFT Challenge, que fornecem uma visão do que os participantes mais importantes do mercado estão buscando com o Real Digital.

Dos projetos não tão inovadores aos projetos que realmente pensaram fora da caixa, fica claro que a tokenização é apenas um primeiro passo para a criação da maioria das aplicações e casos de uso totalmente novos para o Real Digital. O futuro do mercado financeiro brasileiro ainda tem vários caminhos possíveis, e novos modelos de negócios provavelmente surgirão nos próximos meses e anos – graças à agenda do Banco Central e dos participantes do mercado, mas já podemos prever que:

1. O Real Digital, inicialmente, terá um impacto quase exclusivo nas instituições financeiras e será pouco percebido pelos usuários finais, mas, após a maturidade, também ganhará importância gradual para a população;

2. A tokenização de ativos, sejam eles financeiros, cripto ou reais, será uma realidade comum e uma prática muito importante que servirá de base para várias outras aplicações;

3. Usando a tokenização como base, várias novas formas de ativos e crédito surgirão, aumentando as possíveis formas de financiamento e negociação;

4. Os contratos inteligentes e o dinheiro programável serão ferramentas importantes para aprimorar os processos comuns e aumentar a eficiência operacional da sociedade como um todo;

5. Os desafios atuais nos pagamentos internacionais (cross-border e remessas) certamente tentarão ser resolvidos com soluções baseadas em CBDC, seguindo a tendência de vários bancos centrais e do G20.

Fontes

Fontes complementares

BIS, 2021. CBDCs: an opportunity for the monetary system

BIS, 2020. Discussion paper: Designing a prudential treatment for cryptoassets

FSB, 2020. Regulation, Supervision and Oversight of “Global Stablecoin” Arrangements

Revista do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas #5 | ABRIL 2023

Schär, F. 2021. Decentralized Finance: On Blockchain- and Smart Contract-Based Financial Markets. Federal Reserve Bank of St. Louis. Second Quarter 2021, Vol. 103, No. 2.

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