No dia 15 de junho de 2020, o Facebook anunciou o lançamento do recurso de pagamentos por WhatsApp no Brasil, o tão esperado serviço de pagamento do gigante da tecnologia sobre o qual os atores do setor especulam há anos. A efervescência em torno da novidade mal havia começado quando o Banco Central do Brasil e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) (o órgão antitruste do governo federal) determinaram a suspensão do serviço de pagamento por temer que a plataforma poderia prejudicar a concorrência.
Desde então, a situação tem sido dramática: em 30 de junho, o CADE anunciou a revogação da suspensão do serviço de pagamento do Facebook, mas a plataforma permaneceu suspensa em decorrência de uma norma do Banco Central – segundo a qual as redes de cartões precisam de autorização do Banco Central para trabalhar em parceria com o WhatsApp para processar pagamentos – implementada apenas um semana antes. O Banco Central afirmou que precisava de tempo para analisar o sistema de pagamento para garantir que o ecossistema não seria prejudicado no que diz respeito à concorrência e à segurança.
Tudo isso ocorre ao mesmo tempo que o Banco Central se prepara para implementar o PIX, sua plataforma de transferências interbancárias instantâneas que vem sendo desenvolvida há dois anos e será lançada em novembro.
Enquanto isso, a Visa e a Mastercard intervieram, apresentando documentos ao Banco Central e reiterando que a plataforma está aberta a outros parceiros (atualmente, o Facebook tem parceria com o Banco do Brasil, o Nubank, o Banco Sicredi e a adquirente Cielo) e não suprime a concorrência. Além disso, elas argumentam que o WhatsApp funciona apenas como um prestador de serviços, já que não transfere valores, armazena recursos ou acessa dados dos consumidores.
Em resposta, no dia 31 de julho, o Banco Central autorizou os bancos e suas redes de cartões parceiras a testar o sistema de pagamentos por WhatsApp. A autorização final para o lançamento da plataforma no mercado ainda está pendente.
Por que todo esse alvoroço?
Os reguladores brasileiros afirmam que sua motivação é preservar a concorrência no mercado local. Essa afirmação é irônica por dois motivos. Em primeiro lugar, embora tenha sido afetado por forças disruptivas nos últimos anos (leia-se: neobancos como o Nubank), o setor bancário ainda é altamente concentrado. Dos mais de 150 bancos brasileiros, os cinco maiores detêm 74% de participação no mercado.[1] Excluindo o Banco do Brasil, os outros dois emissores parceiros do WhatsApp, o Banco Sicredi e o Nubank, são pequenos em comparação com os gigantes do mercado. E mais emissores são bem-vindos: outros bancos de pequeno e grande porte manifestaram interesse na plataforma.
A segunda razão é que os reguladores concentraram suas reclamações no lado do processamento da equação, no qual o Facebook tem atualmente apenas um parceiro, a Cielo – a maior adquirente do mercado, com 40% de participação no mercado.[2] Ainda assim, o ambiente de adquirência no Brasil foi elogiado pelos países da América Latina nos últimos anos em decorrência do aumento da concorrência e da fragmentação. O Brasil está muito à frente dos vizinhos regionais, muitos dos quais ainda têm apenas um ou dois adquirentes dominando 90% do volume de transações com cartões.
Assim, o Banco Central e o CADE parecem estar mais preocupados em proteger a infraestrutura local dos grandes concorrentes tecnológicos do que em promover a concorrência. É verdade que 65% dos brasileiros usam o WhatsApp (o que equivale a 130 milhões de pessoas), muito mais do que qualquer banco. Também é verdade que o lançamento do serviço de pagamentos por WhatsApp tem o potencial de minar o sucesso do PIX, no qual mais de 900 instituições financeiras e fintechs se inscreveram para participar. E o maior medo é que o WhatsApp se torne o próximo AliPay ou WeChat regional, eliminando completamente a intermediação do setor bancário.
O Facebook não substituirá os bancos
Como de costume, o medo gerado por essa suposição fez o setor se desviar dos fatos. Nos moldes atuais, os pagamentos por WhatsApp só podem ser feitos com cartões de débito e crédito, que, obviamente, estão ligados aos valores que os usuários têm disponíveis em suas contas bancárias. O Facebook e seus parceiros afirmam sistematicamente que a plataforma está aberta para outros parceiros de emissão e processamento. Além disso, o Facebook disse estar aberto à ideia de integrar seu serviço ao PIX.
A especulação de que o Facebook está brigando para se tornar uma carteira ou, melhor ainda, um banco não tem fundamento. Tendências globais mostram que os gigantes mundiais da tecnologia não têm quase nenhuma infraestrutura. Em vez disso, elas mantêm uma plataforma tecnológica para outros utilizarem. Pense na Amazon, na Uber, no Airbnb e até nas redes de cartões. Mantida essa tendência, será improvável que o Facebook tome posse dos recursos financeiros dos consumidores, assuma a responsabilidade pela gestão de caixa e esteja sujeito, entre outros, a rigorosos requisitos de reserva de capital. Na opinião da AMI, tornar-se um banco, o Facebook não deseja.
O que a empresa deseja, na verdade, é ser uma plataforma viabilizadora do comércio. Na documentação fornecida ao Banco Central, o Facebook e seus parceiros reiteraram a ideia de que o WhatsApp atua apenas como prestador de serviços no ecossistema de pagamentos – a plataforma na qual as transações são iniciadas. Essa alegação se assemelha à afirmação da Uber de que a empresa é uma plataforma tecnológica e não um prestador de serviços de transporte, tornando-a imune à regulamentação dos táxis. Esse é um argumento inteligente que reguladores de todo o mundo não conseguiram refutar.
O destino do Facebook será decidido pelos consumidores
Isso significa que o Facebook não representa uma ameaça competitiva? É claro que não. O eventual lançamento do sistema de pagamentos via WhatsApp pode resultar em vários cenários, entre os quais os seguintes:
1. O sistema se torna o método mais usado para pagamentos entre pessoas (P2P) e entre pessoas e estabelecimentos (P2M), essencialmente substituindo a aceitação de terminais POS e levando ao fim de outros ecossistemas de pagamento
2. O sistema pode ser um completo fracasso, o que significa que os consumidores não confiariam no Facebook como uma plataforma segura e os comerciantes repudiariam a taxa de 3,99% cobrada sobre o valor das transações
3. A plataforma pode ser um sucesso como método de pagamento P2P, mas não para P2M
4. O cenário inverso ao anterior, ou seja, a plataforma ser um sucesso para P2M, mas não para P2P
5. A plataforma pode ganhar popularidade entre um nicho específico de consumidores e comerciantes e coexistir com outros sistemas de pagamento
Naturalmente, o quinto cenário é o mais provável, principalmente no curto prazo. A marca Facebook/WhatsApp e seus dois bilhões de usuários em todo o mundo são intimidadores. Além disso, o fato de os sistemas similares WeChat e AliPay terem eliminado a intermediação de bancos na China faz os executivos do setor de pagamentos tremerem nas bases ao ouvir “WhatsApp” e “pagamentos” na mesma frase. A realidade, porém, é que o cenário de pagamentos brasileiro é desenvolvido e competitivo o suficiente – e os consumidores céticos o suficiente – para que o WhatsApp precise lutar para conquistar seu lugar, assim como qualquer outro player. Se isso acontecer, os reguladores não serão capazes de detê-lo. Como vimos com a Uber, a inovação tecnológica, aliada ao poder da demanda do consumidor, consegue vencer os tentáculos asfixiantes da burocracia governamental que tentam detê-la.
Em um mundo ideal, onde a concorrência é a mais saudável possível, o usuário final tem o poder de decisão final e determina todo o nosso destino. Quem gerar mais valor e resolver os pontos problemáticos mais persistentes será o vencedor no longo prazo. Aqueles que têm medo do Facebook devem parar de pensar no que os assusta e redirecionar sua atenção para onde desejam ir.
[1] Quando mensurado pelo total de ativos. Banco Central do Brasil, 2019
[2] Reuters, 27 de julho de 2020. “Brazil antitrust watchdog questions Facebook’s WhatsApp payment fees.” https://www.reuters.com/article/us-facebook-brazil/brazil-antitrust-watchdog-questions-facebooks-whatsapp-payment-fees-idUSKCN24S2QQ/.
