Sulivan Rocha
Brazil Specialist
PCMI
Não faltam manchetes sobre como o Pix, o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, vem batendo recordes de transações e volume, ou sobre como a adoção do Open Banking está crescendo. A mais nova evolução da agenda de pagamentos digitais do Banco Central consiste em combinar o Pix e o Open Banking para criar a infraestrutura básica necessária para fazer o dinheiro circular mais rapidamente em toda a economia.
A iniciação de transação de pagamento, na qual o usuário pode fazer uma transferência Pix de outros ambientes digitais além de seu próprio aplicativo bancário – como do site de uma loja– terá amplas implicações para o comércio eletrônico e outras áreas da economia. Instituído pela Instrução Normativa BCB n° 171, de 10/11/2021 , os principais objetivos do Banco Central com o serviço de iniciação de transação de pagamento são:
- promover a competitividade entre os participantes do setor
- incentivar a inovação
- facilitar o processo de pagamentos e transferências via Pix
- fortalecer o uso do Pix, sobretudo no comércio eletrônico
O que é a iniciação de transação de pagamento e quem são os iniciadores de transação de pagamento?
A iniciação de transação de pagamento é uma ação executada por uma instituição autorizada pelo Banco Central que conecta o usuário à sua instituição financeira para facilitar pagamentos digitais. Na prática, os iniciadores de pagamento “iniciam” a transferência de valores da conta bancária do usuário graças à conectividade entre as instituições possibilitada pelo Open Finance, com o objetivo de tornar a jornada de compra online uma experiência ainda mais fluida e veloz.
A licença de Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamento (PISP) é concedida pelo Banco Central a participantes qualificados – bancos, provedores de pagamentos, fintechs, lojistas e outros – para otimizar o processo de pagamento. Em uma compra normal usando Pix, o usuário precisa migrar manualmente para a sua conta bancária para autorizar a transação, copiando e colando o código Pix fornecido, antes que a transação seja aprovada – um processo que, segundo a ABFintechs, envolve várias etapas e leva cerca de um minuto.[2]
Com a iniciação de pagamento, os usuários podem iniciar uma transferência via Pix sem a necessidade de acessar a sua conta bancária manualmente: como a pessoa já compartilhou previamente suas informações financeiras no Open Finance, o acesso às informações da sua conta bancária se dá diretamente através do site do lojista por meio de um mecanismo de integração. Esse processo leva apenas 30 segundos, o que representa uma redução de até 50% no tempo gasto pelo consumidor. Para quem compra, uma das maiores vantagens é a otimização da etapa de pagamento; para quem vende, as principais melhorias são a redução de custos operacionais, fraudes, abandono de carrinho, entre outras.
De acordo com a última atualização publicada pelo Banco Central[3] (em 7 de fevereiro de 2023), existem 23 Iniciadores de Pagamento ativos, entre os quais bancos tradicionais como Bradesco e Banco do Brasil, bancos digitais como PicPay e Mercado Pago, processadores de pagamentos como o EBANX e provedores de open banking como a Belvo, além de algumas cooperativas de crédito. Atualmente, varejistas como KabuM! [4] (pertencente ao grupo Magazine Luiza) já utilizam o serviço de Iniciador de Transação de Pagamento em seus checkouts.
O fluxo de iniciação de transação de pagamento
O principal caso de uso é durante o checkout. Imagine que um cliente use o celular para fazer uma compra no site de uma determinada loja. Ao chegar no checkout e selecionar o Pix como método de pagamento, o processo de pagamento é iniciado e automaticamente o ambiente virtual da loja solicita a confirmação da transação, utilizando o ambiente virtual do aplicativo do banco do cliente integrado ao site do lojista (graças ao Open Finance), com as respectivas autenticações de segurança. Após o cliente inserir a senha ou impressão digital para aprovar a compra, a transação é concluída automaticamente, sem necessidade de redirecionamento manual para o aplicativo do banco do usuário e outros atritos desnecessários.
A iniciação de pagamento facilitará muito as compras online, pois será como um redirecionamento transparente. Eliminaremos cerca de três ou quatro etapas do processo de conclusão da transação.
Erika Daguani, Vice-Presidente de Produto do EBANX
O pagamento em si é um dos primeiros momentos importantes para o usuário final ao tentar comprar alguma coisa. Quando decidimos pagar e prosseguir com a compra, nós iniciamos uma relação com esse lojista, certo? E se a experiência de pagamento for ruim, provavelmente não tentaremos novamente. É por isso que é fundamental que os lojistas criem uma experiência positiva nessa etapa da jornada do consumidor.
Erika Daguani, Vice-Presidente de Produto do EBANX
O Pix já é amplamente utilizado como meio de pagamento de compras, sobretudo no comércio eletrônico, totalizando US$ 50 bilhões em 2022, segundo estimativas da PCMI. E com a iniciação de pagamento e grandes PSPs se tornando Provedores de Serviço de Iniciador de Pagamento, podemos esperar uma aceleração ainda maior da adoção do Pix para compras online em 2023, incluindo em transações cross-border. Maior provedor de serviços de pagamentos cross-border do Brasil, o EBANX recebeu sua licença de PISP em fevereiro de 2023, permitindo que lojistas internacionais passassem a aceitar o Pix como método de pagamento da maneira mais rápida e integrada possível. Isso contribuirá para o crescimento tanto do e-commerce cross-border como do mercado interno, mesmo considerando as novas implicações tributárias para a importação de produtos decorrentes de uma lei que poderá entrar em vigor em 2023.[5]
Inicialmente, o Pix é o único método de pagamento disponível no serviço de iniciação de pagamentos, mas já há planos para incluir outras formas de pagamento no sistema, como transferência bancária tradicional (TED), boleto e também o envio de propostas de crédito.
Além do comércio eletrônico, a iniciação de pagamento tem outros possíveis casos de uso que reforçarão o uso do Pix e acelerarão a movimentação de dinheiro na economia, tais como:
- Retirar valores da conta de um banco ou fintech ou enviá-los instantaneamente para outra conta
- Enviar valores para exchanges de criptomoedas
- Enviar valores para contas de jogos ou apostas online
- Enviar valores para carteiras digitais de lojistas para fins de fidelização
- Pagar faturas a partir de plataformas CRM, contabilidade ou ERP
- Enviar instantaneamente valores para contas de investimento
- Possibilitar pagamentos de remessas ou P2P a partir de qualquer plataforma digital
Em suma, quando o Open Finance crescer e incluir mais provedores de serviços financeiros digitais, a iniciação de pagamento permitirá que os recursos fluam facilmente entre as plataformas e oferecerá aos consumidores controle total de onde seu dinheiro está e para onde desejam enviá-lo. Assim como as bandeiras utilizam suas redes para enviar dinheiro, a iniciação de pagamento transformará as contas bancárias dos usuários em credenciais de pagamento, que eles poderão usar para realizar pagamentos em tempo real onde quiserem.
Iniciação de pagamento em outras regiões
Em termos globais, talvez o melhor exemplo de execução do Open Banking seja o Reino Unido, onde o sistema já conta com 6,5 milhões de usuários e vem crescendo exponencialmente desde que foi lançado. No país, o serviço já permite o parcelamento de compras e levou a um aumento de 46%[6] no número de conversões nos pagamentos realizados por usuários que utilizam esse novo fluxo de iniciação de pagamentos.
Colômbia
Em outubro de 2021, a Colômbia publicou a primeira minuta do decreto que instituiu o Open Finance no país e iniciou discussões com todos os atores do ecossistema colombiano interessados no tema. Em julho de 2022, foi publicado o decreto final que regulamentou o Open Finance, abordando quatro temas principais:
- Iniciação de pagamento
- Tratamento de dados pessoais
- Comercialização de tecnologia e infraestrutura
- Normas do open finance
Após a publicação do decreto, o regulador tem um prazo de doze meses para desenvolver qualquer regra adicional e estabelecer normas relacionadas à tecnologia e segurança, entre outras áreas importantes. A expectativa é que a Colômbia tenha um sistema de open finance totalmente funcional e completamente regulamentado até o final de 2023 – se não antes.
Na Colômbia, algumas transações já são feitas via iniciação de pagamento, mesmo sem todos os regulamentos definitivos em vigor. Essas transações acontecem por meio do PSE – o principal meio de pagamento instantâneo do país –, que é disponibilizado através de APIs independentes oferecidas por plataformas confiáveis como a Belvo.
Amanda Pofahl, Executiva Sênior de Comunicações de Marketing da Belvo
Benefícios e riscos adicionais
Além da melhoria da experiência do usuário durante o processo de pagamento, alguns outros benefícios também merecem destaque:
- As ordens de pagamento são iniciadas a partir da conta do usuário e enviadas diretamente para o destinatário. Esses pagamentos são considerados transações ativas (as chamadas “transações push”), o que significa que o consumidor não pode dizer que não realizou a transação, como ocorre nas transações com cartões. Isso reduz significativamente o risco de contestações e chargebacks.
- Todo o processo de compartilhamento de dados começa e termina com a autorização do cliente, que precisa autenticar todas as transações.
- Toda a transação ocorre no mesmo ambiente da compra. O usuário não precisa acessar o aplicativo do banco: a única interface de pagamento online usada é a do site da compra.
Os riscos também são muitos e, em sua maioria, ainda desconhecidos, por se tratar de um fluxo de pagamento completamente novo. Muitos alertam para o risco da integração de interfaces de aplicativos bancários a sites de lojistas, uma vez que essas conexões seriam mais suscetíveis a ataques de cibercriminosos, que podem tentar interceptar a conexão, imitar o layout do aplicativo bancário e levar o cliente a fazer uma transação errônea. Devido ao caráter inovador do Pix e da iniciação de pagamento, ainda não é possível prever muitas de suas vulnerabilidades. Todo o setor aprenderá mais à medida que a iniciação de pagamento for implementada e suas verdadeiras implicações se tornarem visíveis.
Fontes
[1] INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 171, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
[2] E-Investidor, 2022. “Open banking: entenda como a terceira fase impacta os pagamentos“
[3] Lista de participantes do Pix. Atualizado em 07/02/2023
[4] Magalu, 2022. “Fintech Magalu lança sistema de pagamento mais simples que o PIX e KaBuM! é o primeiro cliente“
[5] Inicialmente, o governo anunciou que acabaria com a isenção de impostos para produtos de até US$ 50 comprados pela internet, mas recentemente voltou atrás dessa decisão. O ministro da Fazenda comentou que a ideia agora é criar um “imposto digital” a ser cobrado de varejistas de comércio eletrônico estrangeiros, mas que, em suas palavras, “não será repassado ao consumidor”. Mais informações disponíveis na Reuters.
[6] Finsiders, 2022. “Artigo: Iniciação de pagamento e a popularização do Open Finance“
